O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima (CAARR), Ronald Rossi Ferreira, é um dos signatários da Nota Oficial publicada pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD), sobre “algumas ações que serão empreendidas, coletivamente, em seu favor [advocacia] e da sociedade civil em geral, a propósito da imunização contra a COVID19”, destaca a nota.
Segundo o presidente da CAARR, a CONCAD já está buscando um fornecedor de vacinas contra o Coronavírus para atender a advocacia, com a preocupação de não acarretar “qualquer prejuízo à sociedade civil”, reforça.
A ideia é atender pelo menos 1,2 milhões de advogados em todo o Brasil. “Vamos aproveitar a nossa experiência em campanhas de vacinação para ajudar na rápida imunização da advocacia e dependentes contra a COVID19”, acrescenta.
Em Roraima, a CAARR realiza todos os anos campanhas de vacinação para advocacia e dependentes. “Assim que a CONCAD alocar os recursos, e conseguir comprar as doses da vacina, vamos começar a vacinação da advocacia roraimense e seus dependentes”, adiantou.
O presidente relembra que em 2020 a campanha de vacinação da CAARR foi realizada “já durante a pandemia” e foi possível seguir um protocolo ágil que evitou aglomeração. “A orientação, para todo o Brasil, é que as Caixas de Assistência dos Estados se coloquem oficialmente à disposição dos secretários de Saúde para auxiliar na imunização contra a COVID19”, finaliza.
Informações: caarr.org.br, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., 3624-7154 (whats
O Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) realizou na manhã desta segunda-feira, 18) a formatura de ingresso de 40 bombeiros no Curso de Formação de Sargentos (CFS).
Os militares foram aprovados em seletivo interno realizado em parceria com a UERR e depois foram submetidos à Junta de Inspeção de Saúde e um teste de aptidão física.
O CFS tem previsão para durar seis meses em período integral. As instruções serão realizadas no Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros (CEIB) em parceria com a Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago (APICS).
Pela primeira vez a Corporação realiza um curso com 40 alunos sargentos. Conforme explicou o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip), coronel Gewrly Batista, os alunos foram divididos em dois pelotões com 20 bombeiros cada.
“A nossa preocupação é com a qualidade da formação desses profissionais que vamos entregar à sociedade. Por isso nós optamos por dividi-los em dois pelotões e isso demanda mais recursos financeiros, de equipamentos e profissionais qualificados para trabalhar na formação dos novos sargentos”, disse.
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Em breve a PMRR (Polícia Militar de Roraima) poderá lavrar o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), que é o registro das infrações de menor potencial ofensivo, e comunicar o fato diretamente à Justiça, sem a necessidade de passar por uma delegacia de Polícia Civil.
Roraima será a 16ª Unidade da Federação em que a Polícia Militar realizará a lavratura de TCO. Desde o dia 30 de novembro de 2020, 53 policiais militares, entre oficiais e praças, estão sendo capacitados pelo MPRR (Ministério Público de Roraima) e pela Polícia Militar de Rondônia.
Nesta quarta-feira, dia 13, foi iniciada a fase prática do curso para os policiais que atuarão como multiplicadores. O curso é composto por disciplinas teóricas e práticas ofertadas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRR.
Segundo o comandante geral da PM, coronel Francisco Xavier, a previsão é que até o mês de março de 2021 todo o efetivo da corporação esteja habilitado. De acordo com ele, a lavratura do TCO realizado pela Polícia Militar vai dar maior dinamismo para a Polícia e ao sistema de justiça criminal.
“De agora em diante, tanto vítima como autor do delito de menor potencial ofensivo, não precisarão ser conduzidos para a delegacia, porque eles serão atendidos pela PM no local da ocorrência e já saberão, ali mesmo, o dia e horário que deverão se apresentar no Juizado Especial Criminal para a primeira audiência”, destacou.
O tenente da Polícia Militar de Rondônia, Christiano Gomes, é um dos ministrantes do curso. Ele afirmou que por lá, a lavratura de TCO pela PM já é feita desde 2017. “Essa medida beneficia tanto o policial quanto o cidadão. Desde que implantamos esse sistema já foram lavrados cerca de cem mil termos”, pontuou.
O promotor de justiça Márcio Rosa afirma que com a efetivação desse modelo de atendimento de ocorrências haverá uma democratização da justiça. “Como nós temos a presença da PM em todo o estado, isso aproxima a justiça do cidadão. Quem mais ganha é a sociedade, sem dúvidas”, disse.
Neste início de ano, as liquidações pós festas de fim de ano ajudam a fortalecer as vendas no comércio. Muitas lojas promovem saldões e queimas de estoque. No entanto, o Procon Assembleia alerta que é importante que o cliente pesquise os valores para não cair em propagandas enganosas, como as falsas promoções.
De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar o preço sem justa causa. Também é proibido induzir o cliente a acreditar que determinado produto ou serviço teria um preço mais elevado antes de uma suposta promoção.
Por isso é indicado que ao pesquisar um produto em liquidação, o cliente verifique qual era o valor de mercado dele anteriormente, para evitar cair em falsas promoções. “É importante que o consumidor verifique antes o preço em outros estabelecimentos para verificar se ele está na promoção real ou se é o valor de mercado”, explicou a advogada do Procon Assembleia, Andreza Olivio.
O CDC estabelece também que toda oferta de produtos deve ser comprida, caso contrário, a prática caracteriza propaganda enganosa, proibida pela legislação. Além disso, os lojistas são obrigados a informar claramente os preços dos produtos expostos em vitrines. “É sempre importante que o consumidor verifique se o valor pago condiz com o exposto na prateleira, caso contrário o cliente pode pedir ressarcimento da diferença paga”, destacou a advogada.
Ao realizarem liquidações, os lojistas devem informar as condições das vendas para os clientes. No entanto, é importante ficar atento a práticas proibidas, como, por exemplo, a determinação de um valor mínimo para compras no cartão. “Muitas empresas estipulam pagamentos ou número de peças mínimo para compras realizadas com cartões de crédito, isso é uma prática abusiva com os clientes'', finalizou Andreza.
No caso das compras na promoção, se o produto apresentar defeitos ou avarias, ou ainda se no ato da compra o fornecedor informar que assegura a troca, isso deve ser cumprido, levando em conta o preço pago no momento da compra, ou seja, o fornecedor é proibido de cobrar diferenças de valores.
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As Unidades Educacionais Sesc Ler dos municípios de Iracema e Rorainópolis, estão com matrículas abertas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), até o dia 27 de janeiro. O programa é totalmente gratuito e está ofertando vagas para turmas de Alfabetização, Fundamental I e II, e Ensino Médio. As aulas iniciam no dia 1º de fevereiro, de forma remota.
No município de Rorainópolis, o Sesc está oferecendo vagas para Alfabetização, Ensino Fundamental (2º ao 9º ano) e Ensino Médio. Para realizar a matrícula, os interessados devem procurar a Unidade Sesc Ler de Rorainópolis, localizada na Rua Ayrton Senna, 1324-1426 - Bairro Campolândia. Telefone para dúvidas e mais informações: (95) 99151-7812 ou (95) 99143-2380
Iracema também terá turmas de Alfabetização; além de todas as séries do Fundamental (2º ao 9º ano) e Ensino Médio. A matrícula deve ser feita na Unidade Sesc Ler de Iracema, localizada na Rua Princesa Isabel, S/N - Centro. Dúvidas e mais informações: (95) 99151-7812 ou (95) 98801-9305.
Marleide Cavalcanti